No Brasil, investidores comuns buscam inovar nas aplicações em renda fixa para aproveitar o ciclo de alta de juros do país. Isso tem gerado boas oportunidades para que o setor de agronegócio consiga novas maneiras de financiamento.
Segundo a bolsa de valores do Brasil, a B3, no 3º trimestre de 2022 o estoque de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) aumentou 57% em relação ao mesmo período de 2021, acumulando R$ 95,6 bilhões somente nessa modalidade.
Esses ativos representam uma ótima alternativa para produtores rurais ou suas cooperativas anteciparem seus recebíveis. Com eles, é possível transformar direitos creditórios em títulos de renda fixa e captar recursos no mercado de capitais para financiar suas atividades.
Quer conhecer detalhes sobre os Certificados de Recebíveis do Agronegócio e como eles podem ser emitidos? Acompanhe e veja essas e outras informações sobre os CRAs:
Continue a leitura e saiba mais sobre o título de crédito que beneficia o setor agropecuário do Brasil.
O que é uma emissão de CRA?
Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) são títulos de renda fixa utilizados como veículo de captação de recursos no mercado de capitais para financiar o agronegócio.
A emissão desses papéis equivale à transformação de direitos creditórios, como notas promissórias, Cédula de Produtor Rural (CPR) e duplicatas, em ativos financeiros negociáveis no mercado de valores mobiliários por intermédio de uma companhia securitizadora.
Esses produtos estruturados são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários através da Resolução CVM 60, considerada um marco regulatório da securitização.
Segundo o artigo 2º desse documento, o CRA “deve ser vinculado a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e terceiros, relacionados com a produção, a comercialização, o beneficiamento ou à industrialização de:
- Produtos agropecuários;
- Insumos agropecuários; ou
- Máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária”.
Como funciona o CRA?
Basicamente, os produtores rurais que desejam antecipar recebíveis, oferecem seus direitos creditórios a uma securitizadora.
Essa instituição fica responsável por adiantar os valores aos credores a uma taxa de desconto e emitir os CRAs no mercado de capitais com a promessa de pagamento de juros aos investidores.
Sendo assim, a estrutura básica para emissão desses ativos de renda fixa é formada por:
- Um devedor e credor, que originam os recebíveis;
- A companhia securitizadora, que emite o título de crédito;
- Os distribuidores, normalmente um banco ou uma corretora de valores;
- Os investidores, que adquirem os papéis de renda fixa.
Os CRAs contam ainda com os agentes fiduciários, que representam os investidores perante as emissoras desses títulos.
Tipos de CRA
Quanto à composição da carteira de crédito, esses ativos financeiros podem ter dois tipos de estruturas: CRA diversificado, quando possui diferentes originadores de recebíveis, ou CRA corporativo, quando tem apenas um.
Os CRAs também são classificados conforme os tipos de remuneração oferecidos aos investidores, podendo ser prefixado, pós-fixado ou híbrido. A seguir, conheça as principais características de cada uma das modalidades:
Prefixado
Os títulos prefixados são os que possuem maior previsibilidade de retorno, já que remuneram os seus titulares a uma taxa fixa. Por exemplo, um CRA com retorno de 10% ano.
Pós-fixado
O CRA pós-fixado é aquele cujos rendimentos estão atrelados a algum indicador. Dessa maneira, o valor pago aos investidores é influenciado pelas variações do seu índice de referência, que costuma ser o Certificado de Depósito Interbancário (CDI) ou a Selic, a taxa de juros básica do país.
Híbrido
Por fim, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio híbridos são aqueles que combinam os dois tipos de rentabilidade, ou seja, um índice e uma taxa fixa. Por exemplo: IPCA + 6,85% ao ano ou CDI + 1,70% ao ano.
Quem pode emitir um CRA?
Os títulos de crédito do agronegócio são emitidos pelas companhias securitizadoras. Essas instituições são constituídas sob a forma de sociedades anônimas (S/As), conforme a Lei 6.404, e autorizadas pela CVM.
As securitizadoras podem optar por emitir esses ativos por meio de ofertas públicas, que podem ser restritas a um determinado grupo de investidores profissionais (oferta 476) ou destinada ao público geral (oferta 400).
Quais os benefícios do CRA?
Os Certificados de Recebíveis do Agronegócio são vantajosos aos produtores e cooperativas porque geram liquidez ao caixa. Além disso, o CRA distribui o risco de crédito com o mercado de capitais.
Assim, com mais dinheiro na conta e menos risco, os produtores do setor de agronegócio têm mais recursos para financiar as suas atividades e fazer investimentos.
A securitizadora também se beneficia do CRA, visto que ela antecipa o crédito ao produtor/cooperativa cobrando uma taxa de desconto pela operação.
Já para os investidores, esses ativos oferecem vantagens, como rendimentos mais previsíveis, isenção de Imposto de Renda (IR) e de Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), no caso de pessoas físicas.
Qual o risco do CRA?
O risco de crédito é a principal ameaça de um Certificado de Recebíveis do Agronegócio. Ele está diretamente relacionado aos direitos creditórios que lastreiam a operação.
Quando há calote por parte dos devedores, os CRAs podem apresentar queda na rentabilidade, sendo um ponto de atenção para os investidores, visto que esses ativos de renda fixa não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Além disso, os CRAs apresentam prazo de vencimento mais longos. Neste caso, é possível que a negociação no mercado secundário não aconteça ou a venda antecipada do título resulte em prejuízo financeiro por efeito da marcação a mercado. Há, portanto, um risco de liquidez.
Por este motivo, eles representam uma alternativa de investimento interessante para aqueles com horizonte de médio a longo prazo e perfil de risco moderado a arrojado.
Vale mencionar ainda que os CRAs, assim como os demais investimentos em renda fixa, estão sujeitos ao risco de mercado, como mudanças no cenário macroeconômico que podem levar a variações nas taxas de juros e no câmbio.
Já em relação às securitizadoras, caso elas passem por dificuldades financeiras, o fluxo de pagamento dos compradores dos Certificados de Recebíveis do Agronegócio não é afetado, afinal o patrimônio da empresa e os recebíveis são segregados.
CRI e CRA: qual a diferença?
Os Certificados de Recebíveis Imobiliários funcionam da mesma maneira que os CRAs. A origem dos recebíveis securitizados é a principal diferença entre eles, já que os CRIs realizam operações de crédito ligadas ao mercado imobiliário.
Sendo assim, empresas do setor de imóveis também podem antecipar dívidas junto às securitizadoras para financiar as suas atividades. As regras para a emissão de CRI e de CRA, além de suas condições, estão descritas na Resolução CVM de nº 60, de 2021.
Considerações sobre o CRA
Produtores e cooperativas que produzem, comercializam, fazem o beneficiamento e/ou industrialização de produtos, insumos e máquinas da agropecuária encontram nos Certificados de Recebíveis do Agronegócio uma ótima opção de financiamento.
Para isso, é preciso ceder os direitos creditórios às securitizadoras, que transformam dívida em títulos de renda fixa. Assim, os CRAs são comercializados no mercado financeiro e seus titulares remunerados a taxas fixas, previamente estabelecidas.
A antecipação dos recebíveis, a uma taxa de desconto, traz liquidez aos produtores rurais. As instituições de securitização são remuneradas pelo serviço e os investidores recebem rendimentos do título.
A rentabilidade líquida de impostos para o investidor pessoa física e o seu alto potencial de retorno estão entre as vantagens oferecidas por esse produto financeiro. Contudo, os CRAs apresentam riscos de crédito que merecem a atenção dos investidores.
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