O processo de sucessão patrimonial costuma ser complexo, caro e burocrático para muitas pessoas. No entanto, as diversas ferramentas de planejamento têm simplificado a transferência de bens familiares no Brasil.
Entre as opções disponíveis estão os fundos fiduciários, uma espécie de acordo legal que visa reduzir a alta carga tributária. Siga a leitura e confira detalhes sobre eles.
Veja como abordaremos este tema:
Como funcionam os fundos fiduciários?
Qual a diferença entre fundo fiduciário e planejamento patrimonial?
Vantagens de um fundo fiduciário
Quais outros fundos podem ser utilizados no planejamento sucessório?
Considerações sobre o fundo fiduciário
Continue com a sua leitura e esclareça as principais dúvidas sobre a ferramenta de planejamento sucessório.
O que é fundo fiduciário?
Fundo fiduciário é o termo dado ao acordo legal que assegura a transmissão de bens e direitos de uma pessoa ou empresa a seus herdeiros.
Dinheiro, imóveis, investimentos e até mesmo participações societárias podem constituir o patrimônio de um fundo fiduciário, tornando o processo de distribuição de ativos mais seguro, prático e rápido.
No Brasil, esses contratos de fidúcia estão previstos no Projeto de Lei 4.758/20, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Como funcionam os fundos fiduciários?
De maneira geral, os fundos fiduciários são constituídos por três componentes:
- Concedente: quem forma o fundo com seus próprios bens e estabelece as regras em comunhão com o agente fiduciário;
- Beneficiário: pessoa(s) que receberá(ão) o fundo como herança;
- Administrador: pessoa ou instituição responsável pela gestão do fundo.
O valor acumulado nessa estrutura pode ser distribuído em vida ou não, sem burocracias complexas. Dessa forma, o fundo fiduciário é uma opção a ser estudada por aqueles que desejam preparar a sua sucessão patrimonial.
Tipos de fundos fiduciários
Os fundos fiduciários são normalmente classificados como:
Fundo de confiança revogável ou relação de confiança viva
Nesse formato, o concedente pode alterar as regras do fundo sempre que julgar necessário, incluindo e excluindo bens e herdeiros, além de modificar regras para a sucessão patrimonial.
Assim, os ativos não passam pelo processo burocrático do inventário e serão distribuídos entre os beneficiários conforme o desejo do concedente.
Caso este tenha alguma incapacidade legal, o administrador assume o controle do fundo fiduciário e pode fazer mudanças que julgar necessárias.
A modalidade de confiança revogável também pode isentar o herdeiro de tributos como Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
Fundos de confiança irrevogável
A modalidade é mais rígida quanto às suas regras de sucessão patrimonial. Após a assinatura do contrato, nada mais poderá ser alterado, mesmo sob decisão judicial.
Os fundos de confiança irrevogável são uma forma de garantir, com precisão, os desejos do concedente na sua ausência. Assim, o formato é recomendado para aqueles que querem evitar disputas e conflitos na distribuição dos ativos.
Qual é a diferença entre fundo fiduciário e planejamento patrimonial?
Enquanto o fundo fiduciário é uma ferramenta utilizada para transmissão de bens e direitos, o planejamento patrimonial cria as condições necessárias para preservar o patrimônio de um indivíduo ou organização.
Por isso, todos os ativos que compõem um patrimônio devem ser estudados, a fim de entender o que pode ser feito para mantê-lo em melhores condições no curto, médio e longo prazo.
Essa análise permite a construção de estratégias que facilitem a distribuição dos bens de uma pessoa ou empresa, respeitando os desejos do proprietário dos ativos.
Nesse contexto, o fundo fiduciário é uma das soluções que podem ser utilizadas durante o planejamento para proteger o patrimônio. Ele também colabora para que a sucessão patrimonial seja feita de maneira menos burocrática e com menor carga tributária.
Vantagens de um fundo fiduciário
Os fundos fiduciários possuem alguns aspectos vantajosos como:
- Eles tendem a facilitar a transmissão de bens e direitos, especialmente quando não há a necessidade do inventário;
- Oferecem menos burocracia e mais agilidade para alterar os desejos do concedente – em particular, nos fundos de confiança revogável;
- A relação de confiança viva pode reduzir a tributação sobre a herança na distribuição dos ativos;
- A vontade do concedente é fielmente seguida após o seu falecimento com fundos de confiança irrevogáveis – incluindo, na sucessão de negócios;
- Ocorre a minimização de problemas na transmissão dos bens, uma vez que todas as regras estabelecidas pelo concedente ainda em vida deverão ser respeitadas.
Quais outros fundos de investimento podem ser utilizados no planejamento sucessório?
Outra ferramenta de planejamento sucessório frequentemente utilizada pelos wealth managers são os fundos de investimento.
Eles são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e podem ser abertos ou fechados, exclusivos (quando recebem aplicações de um único cotista) ou restritos (formado por um grupo de investidores, com vínculo familiar ou societário).
Os fundos exclusivos fechados costumam ser os mais indicados para a sucessão. Segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), eles são destinados a investidores qualificados (com mais de R$1 milhão em aplicações financeiras).
Neles, o patrimônio é transformado em cotas que podem ser doadas em vida e, no caso de falecimento, não entram em inventário. Além disso, o gerenciamento dos ativos segue a política de investimento desenvolvida de acordo com interesses do cotista.
Os fundos de investimento imobiliários (FIIs), fundos de investimento em participações (FIP) e fundos de ações (FIA) são alguns dos tipos de fundos que podem ser utilizados para essa finalidade.
Vale destacar que esses instrumentos, embora interessantes, não estão livres do pagamento de ITCMD.
Considerações finais sobre o fundo fiduciário
O fundo fiduciário é uma solução para quem deseja transferir bens a terceiros de forma mais simples.
Sob os cuidados de um administrador, os ativos são gerenciados e transmitidos aos beneficiários nos termos acordados com o concedente. Neste caso, a destinação do patrimônio somente pode ser alterada nos fundos de confiança revogáveis.
Os fundos de investimento exclusivos são outra opção para aqueles que desejam fazer a transição de bens para herdeiros e proteger o patrimônio.
Essas ferramentas de planejamento podem significar o pagamento de menos impostos e a redução de burocracia durante a sucessão patrimonial. Mesmo assim, atente-se aos custos envolvidos nesse processo.
Quer saber mais sobre o mercado de capitais? Continue acompanhando o blog da Planner e tenha acesso a conteúdos exclusivos.
Vem conosco! Com a Planner você não fica sozinho no mercado!
DISCLAIMER
As informações aqui disponibilizadas possuem caráter genérico e não constituem aconselhamento ou recomendação de investimentos, solicitação de compra ou venda de valores mobiliários, produtos ou quaisquer ativos financeiros. As Informações não se destinam e não foram objeto de avaliação sobre sua adequação ao perfil de investidores individuais ou grupo de investidores específicos. A incorporação das Informações a eventual decisão de investimento deverá ser efetuada após a análise independente pelo investidor, com base em todas as informações relevantes publicamente disponíveis. As Informações foram obtidas de fontes publicamente disponíveis e não foram objeto de investigação, pela Planner, sobre sua veracidade, consistência, completude, suficiência ou atualidade. A Planner não poderá ser responsabilizada por quaisquer perdas e danos ou lucros cessantes porventura resultantes de sua utilização.
