A complexidade tributária no Brasil deixa muitos investidores com dúvidas na hora da declaração do Imposto de Renda (IR), especialmente para aqueles que realizam aplicações financeiras diretamente no exterior ou através das corretoras de valores brasileiras.
Essa classe de ativos exige mais cuidado, principalmente para evitar a dupla tributação, alíquotas muito altas e desvantagens na rentabilidade no momento de conversão da moeda estrangeira para moeda nacional, devido à variação cambial.
Quer saber mais? Continue conosco e saiba como declarar os investimentos no exterior no imposto de renda 2022. Boa leitura!
Confira o que veremos no material:
Quem declara imposto de renda no Brasil?
Quais são os investimentos mais comuns que as pessoas fazem no exterior?
Como funciona a tributação de investimentos internacionais para pessoa física?
Como evitar a dupla tributação na declaração de IR?
Passo a passo para a declaração da Receita Federal
Introdução sobre a declaração de investimentos internacionais para pessoa jurídica
Você sabe quais são os rendimentos isentos de imposto de renda?
Quem declara imposto de renda no Brasil?
Se em 2021 você recebeu algum rendimento tributável no valor superior a R$28.559,70, auxílio emergencial, rendimento isento, tributado na fonte ou não tributável acima de R$40.000,00, chegou o momento de declarar o imposto de renda.
O mesmo vale para quem obteve rendimentos provenientes da alienação de bens e móveis, posses acima de R$300.000,00 ou apresentou receita bruta anual da atividade rural acima de R$142.798,50.
Aqueles que se tornaram residentes no Brasil no exercício de 2021 também precisam prestar contas com o leão.
Quais são os investimentos mais comuns que as pessoas fazem no exterior?
Investir no exterior é sinônimo de diversificação. As incertezas e riscos políticos no Brasil, acabam influenciando os investidores a aplicarem parte do seu patrimônio fora do país. Entre os instrumentos mais utilizados para este tipo de estratégia estão:
Bonds
Os bonds são títulos de renda fixa emitidos pelo governo ou por empresas. Eles têm ganhado espaço no mercado financeiro por conta do seu baixo risco.
Quando comparado às ações, esses títulos de dívidas possuem retornos atrativos no longo prazo.
ETFs
Os Exchange Traded Funds (ETFs) surgiram como uma oportunidade de investir em uma cesta de ativos, seja da renda variável ou fixa, através de um único veículo.
Os fundos de investimentos de índices de mercado, como são chamados em português, são facilmente transacionados na bolsa de valores e sua rentabilidade é atrelada a índices, como o S&P500.
Ações
As ações representam uma forma de se tornar sócio das grandes empresas negociadas nas principais bolsas de valores do mundo. Isso possibilita que você tenha um portfólio mais diversificado e aumente as suas chances de retorno.
Entre as ações internacionais mais conhecidas e procuradas pelos investidores estão a Apple, Amazon, Tesla, Facebook, Disney e Google.
Fundos de Investimento no exterior
Os fundos de investimento no exterior são instrumentos atrativos dado a sua simplicidade e credibilidade. Eles são geridos por profissionais especializados, focados em encontrar oportunidades no mercado.
Essa classe de ativos permite que você invista no exterior sem ter necessariamente que mandar dinheiro para fora do país, tampouco se preocupar com as variações cambiais.
Como funciona a tributação de investimentos internacionais para pessoa física?
As vendas mensais de ativos internacionais como ações, fundos imobiliários (REITs) e ETFs são isentas de IR quando não ultrapassam R$35 mil. Caso o lucro supere este valor, a cobrança de imposto é 15%, semelhante ao que acontece com a venda de ações no Brasil.
Vale destacar que na hora de calcular o ganho de capital é preciso considerar se os recursos utilizados são oriundos do Brasil ou se já estavam no exterior.
No caso de dividendos, o contribuinte deve pagar o Carnê-Leão mensalmente. A cobrança segue a tabela progressiva mensal abaixo.
| Base de Cálculo | Alíquota (%) | Dedução (R$) |
| De 0,00 a 1.903,98 | Isento | 0,00 |
| De 1.903,99 a 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 a 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,05 a 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
Os investidores pessoa física ou jurídica que possuem mais de US$1 milhão investido em moeda estrangeira precisam enviar anualmente a “Declaração de Brasileiros no Exterior” (CBE).
Antes, ela era exigida para quem tivesse um montante de US$100 mil. Segundo o Banco Central, esse documento é uma forma de reunir “o total de ativos e passivos externos da economia brasileira”. Aqueles que não enviarem estão sujeitos a cobrança de multa.
Como evitar a dupla tributação na declaração de IR?
O Brasil possui acordos para evitar a dupla tributação e prevenir evasão fiscal. Quando o investimento é feito em algum país que tenha esse compromisso de reciprocidade firmado, é possível evitar a bitributação e a alíquota pode estar a seu favor.
Por exemplo, nos investimentos feitos nos Estados Unidos, o imposto pago é descontado no momento da declaração anual de IR brasileira. Neste caso, a alíquota pode chegar a 30%, mas se compensada, ela pode reduzir até 27,5%, que é o teto no Brasil.
Portanto, antes de aplicar os seus recursos no exterior, valide se o país que deseja investir possui algum acordo de bitributação com o Brasil e evite altas alíquotas.
Passo a passo para a declaração na Receita Federal
Se você possui investimentos no exterior, prepare-se para declará-los no imposto de renda 2022. Para ajudar nesse processo, preparamos o passo a passo abaixo. Confira!
- Solicite o informe de rendimentos de aplicações para a corretora gringa que realizou suas aplicações financeiras;
- Com as informações necessárias em mãos, vá até a ficha de Bens e Direitos e insira o grupo e código dos ativos. Por exemplo, no caso de ações, o grupo selecionado é o de “Participações Societárias” (grupo 03) e o código é o 01 – “Ações (inclusive as listadas em bolsa);
- Especifique o país em que foi realizado o investimento no campo Localização;
- Em Discriminação, coloque a quantidade, os tipos e data da aquisição dos ativos. Lembre-se de informar também os dados da corretora e os números dos contratos de câmbio.
- No campo situação em 31.12.2021 informe o custo de aquisição em reais dos investimentos. Para a conversão, utilize a cotação oficial divulgada pelo Banco Central na data de aquisição do ativo.
- Caso tenha comprado o mesmo ativo várias vezes, utilize a média ponderada das taxas praticadas na compra dos papéis.
- Os dividendos recebidos devem ser informados na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior. Todas as informações podem ser exportadas do programa do Carnê-Leão.
Vale destacar que os depósitos em conta-corrente no exterior, ainda que não sejam tributáveis, precisam constar na declaração de imposto de renda.
Introdução sobre declaração de investimentos internacionais para pessoa jurídica
Os residentes no Brasil que investem no exterior via pessoa jurídica têm a opção de não informar os lucros na declaração anual de imposto de renda. Neste caso, apenas os dividendos distribuídos pela empresa em sua conta pessoal no exterior são informados.
Agora, se os dividendos vierem do exterior há tributação seguindo a tabela progressiva do Imposto de Renda.
Você sabe quais são os rendimentos isentos de imposto de renda?
Bolsa de estudos, bolsa de estágio, pensão, proventos oriundos de aposentadoria, entre outros são alguns dos rendimentos isentos de imposto de renda.
A lista é extensa, por isso a Receita Federal prepara todo ano um arquivo com respostas às principais dúvidas sobre a declaração de imposto de renda.
Todas as informações sobre quais são os rendimentos isentos, como declará-los e as regras de cada um são disponibilizadas pela Receita Federal. Lembre-se que a declaração pode passar por mudanças. Portanto, fique atento às atualizações feitas pelo leão.
Considerações: investimentos no exterior e IR
Investir no exterior é uma alternativa para diversificar e aumentar o potencial de retorno de sua carteira de investimentos. Mas lembre-se que os ganhos de capital conquistados devem constar na declaração de ajuste anual de imposto de renda.
Na dúvida, busque ajuda de um profissional de contabilidade para melhor orientá-lo na hora de declarar seus investimentos no exterior. Outra opção é acessar o manual disponibilizado pelo próprio programa da “Ajuda > Conteúdo > Tutorial”.
A declaração de IR é obrigatória e aqueles que não enviarem estão sujeitos a cobrança de multa e até condenação por crimes tributários, como sonegação e ocultação de bens. Portanto, fique atento às regras da Receita Federal e evite cair na malha fina.
Quer saber mais sobre a declaração de ações e outros ativos financeiros? Vem conosco e acompanhe uma série de artigos sobre educação financeira e imposto de renda em nosso blog!
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