Comentário Mensal – Ago/18

2018-09-10T09:56:29+00:00 10/09/2018|Insitucional - Planner Redwood|

Prezado Sr.(a),

O ex-presidente Lula foi considerado inapto como candidato e indeferido o registro de sua candidatura pelo TSE.

Em verdade, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de impugnar a candidatura do petista Lula à Presidência da República restitui a normalidade à campanha eleitoral, uma vez que a questão era óbvia até para os não versados nos trâmites da lei: um candidato condenado por órgão judicial colegiado não pode pretender ocupar cargo eletivo, pois trata-se do que está claramente exposto na Lei Complementar 135/2010 – a Lei da Ficha Limpa. Assim, a candidatura do ex-presidente Lula era uma afronta à lei, ou seja, Lula, como ficha suja, é flagrantemente inelegível. Deste modo, como candidato, Lula é passado, página virada… sobretudo na visão do Ministro Barroso, que avalia a decisão do TSE como “definitiva”.

Entretanto, os advogados do PT afirmam que existem recursos e que o STJ e o STF podem suspender a inelegibilidade, mesmo depois da decisão do TSE. Ademais, enxergam nos votos dos Ministros Edson Fachin e Rosa Weber alguma esperança, já que Fachin mostrou que a tese petista (respeito à “decisão” do Comitê de Direitos Humanos da ONU) é defensável e Rosa Weber deixou claro que, até o STF julgar, Lula deveria ser mantido candidato. Além disso, em um ato absolutamente inexplicável, o TSE decidiu que a coligação poderia prosseguir com a propaganda eleitoral desde que Lula não praticasse atos de campanha até que se proceda à substituição de sua candidatura.

O fato inconteste é que todo o imbróglio criado parece ter sido premeditado, transformando o aparato judiciário brasileiro em palanque eleitoral. Neste sentido, as Instituições falaram alto. Em momento tão crucial para o país, o TSE demonstrou firmeza e celeridade – essenciais diante dos prazos exíguos de uma campanha eleitoral muito mais curta que as anteriores -, e espera-se que não haja qualquer provimento adiante em instâncias superiores.

Faz parte do jogo democrático exaurir todas as possibilidades, e o PT já disse que vai recorrer da decisão do TSE e lutará pela candidatura de Lula “por todos os meios”. Contudo, para Lula já deu… ele pode sim, e deverá ajudar muito (de sua cela) seu indicado dada a sua “imensa relevância” no processo, mas a clareza das chapas e do processo também estão dados, e Lula está fora do pleito. Esperemos somente que o tumulto eleitoral vivenciado até agora se dissipe e que a frase que abre este Comentário do ex-Ministro Pedro Malan, tão desconcertante quanto improvável, não se aplique a este momento: “No Brasil, até o passado é incerto”.

 

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