Esta prática acontece quando uma empresa oferece cotas de suas ações para o público, geralmente como forma de captação de recursos de longo prazo, que irão viabilizar projetos de investimentos e de expansões, entre outros.
A oferta pública de ações permite ainda a quantificação do valor de mercado de uma empresa.
E também a venda de ações de uma companhia emissora no mercado primário ou secundário, para investidores de todo o mercado, é uma das práticas mais utilizadas como forma de rentabilizar investimentos de acordo com os riscos e oscilações do mercado.
Vantagens em participar de oferta pública pela Planner:
– Reserva online;
– Negociáveis pelo Homebroker e Plataformas desde o primeiro dia em bolsa;
– Cronograma informativo;
– Histórico com resultados;
- Aviso por e-mail sobre novas ofertas públicas.
A oferta pública de ações:
Distribuição de títulos e valores mobiliários junto ao público investidor (colocação junto ao público de determinado número de ações de uma companhia).
A companhia aberta que já tenha efetuado distribuição pública de valores mobiliários poderá submeter para arquivamento na CVM – Comissão de Valores Mobiliários – um Programa de Distribuição de Valores Mobiliários, com o objetivo de no futuro efetuar ofertas públicas de distribuição dos valores mobiliários nele mencionados.
A oferta pública de ações permite, ainda, obterem recursos de longo prazo que irão viabilizar projetos de investimentos e de expansões.
O Programa de Distribuição terá prazo máximo de 2 (dois) anos, contado do seu arquivamento pela CVM.
A Lei do Mercado de Valores Mobiliários (n° 6.385, de 7 de dezembro de 1976) dispõe que nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem o prévio registro na Comissão de Valores Mobiliários.
Mediante a colocação junto ao público investidor dos valores mobiliários registrados na CVM, as empresas podem captar recursos necessários à execução de projetos, reorganização de suas atividades, adequação de seu passivo, entre outras aplicações utilizadas, enquanto os fundos de investimento imobiliário recorrem à poupança pública para atingir os objetivos previstos em seu regulamento.
Os elementos mínimos de informação com base nos quais decisões de investimento possam ser adequadamente tomadas, serve também como proteção para os investidores, inclusive através da verificação da legitimidade da emissão de valores mobiliários e da legalidade dos atos societários e legais que lhe deram origem, não se constituindo todavia em atestado de qualidade do empreendimento.
Vale a pena lembrar que as empresas, quando colocam junto ao público suas ações, somente obtém os recursos para seus projetos na data de sua oferta, mais tarde as valorizações de suas ações se dará apenas pela lei da especulação do mercado.
- Como Funciona:
O Registro de Emissão e Distribuição de Valores Mobiliários é um procedimento que fornece aos investidores dados sobre os valores mobiliários a serem oferecidos.
Entre os quais se destacam suas características:
- Volumes;
- Preço;
- Forma e locais de colocação;
- Comissões de intermediação;
- Agentes de colocação, dentre outros.
Essas informações, em conjunto com as de operação em si e do emissor dos títulos, são consideradas suficientes para que o investidor possa tomar uma decisão consciente.
O livro, ou prospecto, que contém o resumo da documentação enviada à CVM é o documento de informação necessário ao investidor para tomar sua decisão quanto ao empreendimento.
Assim sendo, é prática recomendada aos investidores, antes de tomar sua decisão de investimento em determinado valor mobiliário, ler atentamente as informações constantes do prospecto ou edital, bem como verificar a emissão e a distribuição do valor mobiliário.
A responsabilidade primária sobre as informações prestadas é do emissor, cabe ao intermediário líder da colocação, quando houver, revisar essas informações, a fim de verificar se são fidedignas e suficientes para uma tomada de decisão pelos investidores.
A CVM também aceita o uso de material publicitário nas distribuições públicas, desde que previamente submetido à sua aprovação e que não induza o investidor a erros de julgamento.
Para proteger o investidor contra a pressão decorrente de um esforço organizado de colocação de valores mobiliários e atingir um certo grau de eficiência de mercado, somente após a aprovação do registro poderão ser feitas as confirmações de ordens de compra. Durante o período de espera serão válidas as solicitações de reserva de títulos para compra.
- Valores mobiliários abrangidos pelo registro prévio da CVM
Estão abrangidos pelo registro prévio da CVM os seguintes valores mobiliários:
- Ações;
- Debêntures;
- Notas Promissórias;
- Bônus de Subscrição;
- Opções de compra e venda de valores mobiliários (Warrants);
- Certificados de depósito de valores mobiliários (BDR, Carteira Selecionada de Ações, Units);
- Contratos de investimento coletivo;
- Certificados de recebíveis imobiliários;
- Certificados a termo de energia elétrica;
- Certificados de investimento audiovisual;
- Quotas de fundo de investimento imobiliário.
